Proteção de dados
Aviso de Privacidade
Versão comercial vigente. O tratamento descrito abaixo corresponde à arquitetura atual da plataforma em produção, incluindo mensuração interna e integração financeira com o Asaas.
O Fato & Ordem é uma plataforma da Fato & Direito, inscrita no CNPJ 54.222.307/0001-66, responsável pelo tratamento dos dados pessoais no contexto do serviço. Este aviso explica como os dados informados no cadastro e produzidos durante o uso da plataforma são tratados.
1. Dados utilizados
O cadastro contempla nome, CPF, telefone, e-mail, instituição de ensino, situação acadêmica, período, endereço, cidade, estado, informação sobre tentativa anterior e área pretendida para a segunda fase. A utilização gera registros de questões respondidas, respostas, acertos, erros, simulados, revisões, preferências de acompanhamento e datas de atividade.
2. Mensuração, atribuição e campanhas
A plataforma poderá registrar dados técnicos de navegação e atribuição, como página acessada, página de origem, data e horário, identificadores anônimos de navegador e sessão, parâmetros UTM e identificadores de clique fornecidos pelas plataformas de anúncio, como gclid, gbraid e wbraid. Esses elementos são utilizados para compreender a origem do acesso, relacionar campanhas com cadastro, uso, ativação, contratação e retenção e auditar o funcionamento do funil. O Fato & Ordem mantém, quando disponível, referência de primeiro contato e de contato mais recente. A mensuração interna pode operar sem o envio desses dados a plataformas externas. Integrações externas de analytics ou publicidade somente são ativadas quando tecnicamente configuradas para a operação e devem observar as escolhas de consentimento aplicáveis.
3. Finalidades
Os dados são utilizados para identificar e proteger a conta, personalizar a preparação, registrar o progresso, calcular indicadores e rankings, organizar revisões, sugerir próximos passos, prestar suporte, prevenir fraude, administrar contratação e acesso, medir aquisição, ativação, conversão e retenção e, quando houver autorização específica, enviar comunicações pedagógicas pelo WhatsApp.
4. Bases jurídicas
Conforme a finalidade, o tratamento poderá se apoiar na execução do contrato e de procedimentos preliminares relacionados ao serviço, no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse quando aplicável e compatível com os direitos do titular e no consentimento quando essa for a base adequada. A autorização para comunicações pedagógicas pelo WhatsApp é tratada separadamente do aceite dos Termos e deste Aviso.
5. Dados de pagamento
Nas contratações processadas pelo Asaas, dados necessários à identificação do pagador e à cobrança, como nome, CPF, e-mail e telefone, poderão ser enviados ao provedor quando necessários para criar ou localizar o vínculo financeiro e processar o pagamento. O Fato & Ordem não captura dados completos de cartão quando a operação ocorre diretamente no ambiente do provedor e evita armazenar o CPF completo em sua base financeira.
6. Eventos financeiros
A plataforma registra identificadores técnicos de cliente, cobrança e assinatura, status de pagamento, datas de vencimento e confirmação, eventos de webhook e informações necessárias para liberar, cancelar, estornar ou recalcular o período de acesso. Esses registros são utilizados para conciliação, prevenção de duplicidade, auditoria e defesa de direitos.
7. CPF e rankings
O sistema foi projetado para não exibir o CPF completo. O banco principal mantém uma impressão criptográfica para evitar cadastros duplicados e apenas os dois últimos dígitos para apresentação mascarada. Rankings entre alunos utilizam nome abreviado e não exibem CPF.
8. Compartilhamento e fornecedores
Dados poderão ser processados por fornecedores de infraestrutura, mensageria, tecnologia, mensuração e pagamentos estritamente necessários às funcionalidades ativadas, inclusive o Asaas no fluxo financeiro e, quando configurados, provedores de analytics ou publicidade. O compartilhamento deve permanecer limitado às finalidades necessárias ao serviço, à segurança, à mensuração autorizada e ao cumprimento de obrigações aplicáveis.
9. WhatsApp
O envio de comunicações pedagógicas pelo WhatsApp depende de autorização específica. A retirada dessa autorização poderá ser realizada no perfil ou por solicitação ao canal de atendimento, sem impedir o uso das funcionalidades da plataforma que não dependam desse canal.
10. Conservação e segurança
Os dados serão conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas, à execução do serviço, à prevenção de fraude, ao exercício regular de direitos e às obrigações legais aplicáveis. São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo derivação criptográfica de senhas, sessões com expiração, controles de acesso por função, segregação de ambientes, validação de webhooks, deduplicação de eventos e redução da exposição de dados pessoais em rotinas de teste e mensuração.
11. Direitos do titular
O titular poderá solicitar, nos limites da legislação aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade quando regulamentada e aplicável, revisão de decisões automatizadas nos casos previstos, revogação de consentimento e demais providências asseguradas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
12. Canal de atendimento e privacidade
Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados e demais atendimentos poderão ser encaminhadas para comercial@fatoeordem.com.br. Solicitações poderão exigir confirmação de identidade compatível com a natureza do pedido, para evitar fornecimento indevido de dados a terceiros.
13. Atualizações
Este aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças no produto, nos fornecedores, nos meios de pagamento, na mensuração ou nos processos de tratamento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados quando exigido.
Versão: 4 de setembro de 2026 — operação comercial em produção.