Proteção de dados
Aviso de Privacidade
Minuta de homologação. Este texto deverá receber revisão jurídica e indicação do canal definitivo de atendimento antes da abertura pública dos cadastros e da cobrança.
O Fato & Ordem é uma plataforma da Fato & Direito, inscrita no CNPJ 54.222.307/0001-66. Este aviso descreve, em linguagem direta, como os dados informados no cadastro e produzidos durante o uso da plataforma serão tratados.
1. Dados utilizados
O cadastro contempla nome, CPF, telefone, e-mail, instituição de ensino, situação acadêmica, período, endereço, cidade, estado, informação sobre tentativa anterior e área pretendida para a segunda fase. A utilização gera registros de questões respondidas, respostas, acertos, simulados e datas de atividade.
2. Finalidades
Os dados são utilizados para identificar a conta, personalizar a preparação, registrar o progresso, calcular indicadores e rankings, prestar suporte, proteger a plataforma e, quando houver autorização específica, enviar mensagens de preparação pelo WhatsApp.
3. Dados de pagamento
Quando a cobrança for ativada, os dados necessários ao pagamento poderão ser processados por provedor especializado. A plataforma deverá evitar armazenar dados completos de cartão quando a operação puder ser realizada diretamente pelo provedor. As informações efetivamente tratadas dependerão do meio de pagamento disponibilizado.
4. CPF e rankings
O sistema foi projetado para não exibir o CPF completo. O banco mantém uma impressão criptográfica para evitar cadastros duplicados e apenas os dois últimos dígitos para apresentação mascarada. Rankings entre alunos utilizam nome abreviado.
5. Compartilhamento e fornecedores
Dados poderão ser processados por fornecedores de infraestrutura, mensageria, tecnologia e pagamentos estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, sujeitos aos contratos e às medidas de segurança aplicáveis. O desempenho individual não deverá ser exibido publicamente com identificação completa.
6. WhatsApp
O envio de mensagens depende de autorização específica. A retirada dessa autorização poderá ser realizada no perfil ou por solicitação ao canal de atendimento, sem impedir o acesso ao aplicativo.
7. Conservação e segurança
Os dados serão conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas e às obrigações aplicáveis. Serão adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo senhas protegidas por derivação criptográfica, sessões com expiração e controle de acesso por função.
8. Direitos e contato
O titular poderá solicitar confirmação, acesso, correção e demais providências cabíveis. O e-mail definitivo do canal de privacidade ainda precisa ser informado pela Fato & Direito antes da abertura pública.
9. Atualizações
Este aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças no produto, nos fornecedores, nos meios de pagamento ou nos processos de tratamento.
Versão: 29 de agosto de 2026 — homologação.