Regras da plataforma

Termos de Uso

Minuta de homologação. A abertura comercial ainda depende da revisão jurídica final, da contratação do provedor de pagamento e da publicação das condições definitivas de cobrança, cancelamento e reembolso.

O Fato & Ordem é uma plataforma educacional de preparação para o Exame de Ordem, mantida pela Fato & Direito, CNPJ 54.222.307/0001-66.

1. Natureza educacional

A plataforma oferece questões, simulados, indicadores de desempenho e recursos de organização dos estudos. O uso do serviço não representa promessa ou garantia de aprovação, resultado individual ou substituição das fontes oficiais.

2. Conta pessoal

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter sua senha em sigilo e não compartilhar a conta. Atividades realizadas após autenticação serão associadas ao respectivo perfil.

3. Questões e conteúdo

As questões são organizadas para fins de estudo e permanecem sujeitas à revisão editorial, à identificação de anulações e à verificação dos direitos aplicáveis. O usuário não poderá extrair o banco em massa, automatizar acessos indevidos ou redistribuir comercialmente o conteúdo.

4. Simulados e rankings

Os resultados possuem finalidade pedagógica. O ranking considera apenas participantes elegíveis e utiliza nomes abreviados. Critérios de ordenação poderão ser ajustados mediante informação clara na própria plataforma.

5. Condutas proibidas

É proibido tentar acessar contas de terceiros, contornar controles de segurança, prejudicar a disponibilidade do serviço, inserir conteúdo malicioso ou utilizar a plataforma para finalidade ilícita.

6. Suspensão

Contas poderão ser suspensas em caso de fraude, uso abusivo, violação destes termos ou risco à segurança. Sempre que adequado, o usuário será informado sobre o motivo e o canal disponível para esclarecimento.

7. Disponibilidade

A plataforma poderá passar por manutenção, correções ou evolução de funcionalidades. Dados de homologação não devem ser considerados permanentes até a indicação expressa de que o banco persistente está ativo.

8. Planos em homologação

A arquitetura comercial atualmente planejada para o lançamento contempla três modalidades: plano mensal de R$ 9,90, pacote pré-pago de 3 meses por R$ 27,90 e pacote pré-pago de 6 meses por R$ 49,90. Esses valores e modalidades ainda estão em homologação e somente produzirão efeitos comerciais após a abertura oficial das vendas.

9. Meios de pagamento

O modelo de 3 e 6 meses foi estruturado para permitir pagamento único e reduzir a dependência de cobrança recorrente. A disponibilidade efetiva de PIX, boleto, cartão ou outros meios dependerá do provedor de pagamento contratado e será informada antes da contratação.

10. Renovação, cancelamento e reembolso

As regras definitivas serão publicadas antes da abertura comercial. O plano mensal poderá adotar renovação recorrente quando suportada pelo meio de pagamento; os pacotes de 3 e 6 meses são concebidos como períodos pré-pagos e não devem ser tratados como renovação automática sem informação e consentimento claros do usuário.

11. Alterações

A versão vigente e sua data serão mantidas nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos meios adequados.

Versão: 29 de agosto de 2026 — homologação comercial.