Privacidade e controle dos seus dados

Exclusão de conta e dados pessoais

O Fato & Ordem é uma plataforma educacional mantida pela Fato & Direito, CNPJ 54.222.307/0001-66. Esta página explica como solicitar a exclusão da conta e dos dados pessoais associados ao serviço.

1. Como solicitar a exclusão

Envie um e-mail para comercial@fatoeordem.com.br com o assunto “Exclusão de dados – Fato & Ordem”. Sempre que possível, utilize o mesmo endereço de e-mail cadastrado na plataforma.

Na mensagem, informe seu nome completo e o e-mail da conta. Se for necessário distinguir cadastros semelhantes, poderemos solicitar uma confirmação adicional compatível com a natureza do pedido. Não envie senhas, códigos de autenticação ou dados completos de cartão.

2. Confirmação de identidade

Antes de excluir ou entregar informações vinculadas a uma conta, poderemos confirmar a identidade do solicitante. Essa verificação existe para impedir que terceiros solicitem a exclusão indevida de dados de outra pessoa.

3. O que acontece após a solicitação

Depois de validado o pedido, a conta poderá ser desativada e os dados que não precisem ser mantidos serão eliminados ou anonimizados, conforme a finalidade do tratamento e a legislação aplicável. A autorização para comunicações pedagógicas pelo WhatsApp também poderá ser revogada no contexto da exclusão.

4. Dados que podem precisar ser conservados

Alguns registros poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, prevenção de fraude, segurança, conciliação financeira, exercício regular de direitos e defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais. Quando possível, a conservação será limitada ao mínimo necessário para essas finalidades.

Registros financeiros processados por provedores de pagamento também podem estar sujeitos a prazos próprios de retenção legal e regulatória.

5. Prazo e confirmação

As solicitações serão tratadas dentro dos prazos aplicáveis à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais normas pertinentes. Quando a exclusão for concluída, ou quando houver necessidade legítima de conservar parte das informações, o solicitante poderá ser informado pelo canal utilizado no pedido.

6. Exclusão da conta e cancelamento de cobrança

A exclusão de dados não deve ser usada como substituto para o cancelamento de uma assinatura recorrente. Se houver plano mensal ativo, o usuário deve também encerrar a renovação pela área de planos ou solicitar o cancelamento pelo canal de atendimento. A exclusão não apaga obrigações financeiras já constituídas nem impede a conservação de registros exigidos por lei.

7. Outros direitos de privacidade

Além da exclusão, o titular pode solicitar, quando cabível, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio, portabilidade, revogação de consentimento e demais providências previstas na legislação aplicável.

8. Política de Privacidade

Para informações completas sobre quais dados utilizamos, finalidades, bases jurídicas, fornecedores e medidas de segurança, consulte nosso Aviso de Privacidade.

Canal para solicitações: comercial@fatoeordem.com.br

Versão: 10 de setembro de 2026.